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Mainha Restaurante

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 08/04/2019 por IVETE APARECIDA DE CASTRO COSTA ME, processo nº 917077091, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917077091
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito08/04/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularIVETE APARECIDA DE CASTRO COSTA ME
CNPJ do titular64.692.296/0001-31
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Restaurantes e similares; cantinas - serviços de alimentação privativos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917077091 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/01/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907042040 (MAINHA), Processo 914123238 (MAINHA), Processo 826741827 (MAINHA ), Processo 829962204 (MAINHA ) e Processo 904203565 (Mainha). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2559
  2. 01/10/2019 Notificação de oposição 850190217796 de 12/07/2019 código IPAS423 · RPI 2543
  3. 14/05/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2523

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 917077091 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.