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Magnífico Hamburgueria Artesanal

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/04/2019 por PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA DE SOUZA, processo nº 917072065, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917072065
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito08/04/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA DE SOUZA
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviço de bufê; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917072065 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/05/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210074945 (24/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA DE SOUZA<br /><b>Procurador: </b>Ana Paula Dias<br /> código IPAS235 · RPI 2679
  2. 30/03/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210074945 (24/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA DE SOUZA<br /><b>Procurador: </b>Ana Paula Dias<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2621
  3. 02/02/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903912430 (MAGNIFICO) e Processo 907999220 (MAGNÍFICA GULA DOCES E SALGADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2613
  4. 16/06/2020 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200094837 (31/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Titular(es): </b>PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA DE SOUZA<br /><b>Procurador: </b>Ana Paula Dias<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Indeferida a solicitação, em conformidade com o disposto no item 9.2 do Manual de Marcas: ?requerimentos de alteração de classe ou de especificação que mudam o escopo apresentado no depósito do pedido não serão aceitos?.<br /> código IPAS271 · RPI 2580
  5. 14/04/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200094799 (31/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA DE SOUZA<br /><b>Procurador: </b>Ana Paula Dias<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador Ana Paula Dias com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2571
  6. 08/10/2019 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 912811811 (O MAGNÍFICO HOT DOG), Processo 913094072 (Magnífico Lanches), Processo 914175718 (MAGNÍFICO BURGER AND BEER) e Processo 917074289 (Magnifica Cozinha) código IPAS142 · RPI 2544
  7. 14/05/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2523

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 917072065 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.