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AÇÚCAR CECÍLIA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/03/2019 por JOCELIO DE MOURA ME, processo nº 917020677, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917020677
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/03/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOCELIO DE MOURA ME
CNPJ do titular08.364.743/0001-52
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Açúcar *; Adoçantes naturais;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917020677 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/11/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190401032 (02/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>JOCELIO DE MOURA ME<br /><b>Procurador: </b>Jodiel de Lima<br /> código IPAS235 · RPI 2653
  2. 22/04/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190401032 (02/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>JOCELIO DE MOURA ME<br /><b>Procurador: </b>Jodiel de Lima<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2572
  3. 01/10/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 914240366, 916196992 e Notificação judicial 301180000394 Ref. processo: 907012221. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824689399 (DOCES CECILIA DESDE 1970) e Processo 826118046 (PÃES ESPECIAIS DONA CECÍLIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2543
  4. 07/05/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2522

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