Marca Mista depositada no INPI em
29/03/2019 por FULWOOD INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,
processo nº 917017072, nas classes 36.
Registro em vigor até 11/02/2030.
Administração de imóveis; Corretagem imobiliária; Locação de imóveis; Administração de condomínio; Comércio de imóveis; Compra e venda de imóveis; Incorporação de imóvel; Loteamento imobiliário;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
28/09/2021Indeferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850210361680 (23/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>CONDOMINIO JUNDIAI BUSINESS PARK<br /><b>Procurador: </b>Pienegonda, Moreira & Associados Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O Cessionário não atende ao parágrafo primeiro do Art. 128 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º.- As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Os condomínios não possuem legitimidade para requerer marca perante o INPI conforme o parecer INPI/PROC/DIRAD/Nº 01/06, de 26/04/2006.<br />código IPAS271 · RPI 2647
11/02/2020Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2562
12/11/2019Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2549
30/04/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2521