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FAZENDA SANTANA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/03/2019 por CHOCOLEITE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, processo nº 917007182, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917007182
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/03/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCHOCOLEITE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ do titular05.044.030/0001-13
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Bebidas lácteas [onde o leite predomina]; iogurte; laticínios; queijos leite; manteiga; creme de leite; leite em pó; requeijão.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917007182 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/03/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230077027 (20/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ILZE CIDRAL MARTINS<br /> código IPAS577 · RPI 2724
  2. 21/03/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230072185 (16/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>CHOCOLEITE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /> código IPAS577 · RPI 2724
  3. 14/02/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220180093 (02/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CHOCOLEITE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA<br /> código IPAS235 · RPI 2719
  4. 05/07/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220180093 (02/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CHOCOLEITE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2687
  5. 03/03/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902880195 (SANTANA CONSERVAS) e Processo 908397453 (FAZENDAS SANT'ANNA LATICÍNIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2669
  6. 24/09/2019 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Petição 850170070118 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 001911236 (SANT"ANA), Processo 902880195 (SANTANA CONSERVAS), Processo 904792030 (SANT´ANA), Processo 908397453 (FAZENDAS SANT'ANNA LATICÍNIOS) e Processo 912017945 (EMBUTIDOS SANTANA) código IPAS142 · RPI 2542
  7. 30/04/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2521

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de CHOCOLEITE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 917007182 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.