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EMPRESA DE ÔNIBUS CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 27/03/2019 por EMPRESA DE ÔNIBUS CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA, processo nº 916990508, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916990508
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito27/03/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEMPRESA DE ÔNIBUS CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA
CNPJ do titular49.697.808/0001-69
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Transporte de passageiros; Transporte por ônibus;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916990508 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/03/2021 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850200027013 (29/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>EMPRESA DE ÔNIBUS CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA<br /><b>Procurador: </b>Ana Carolina dos Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2618
  2. 12/11/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901177628 (VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2549
  3. 24/04/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2520

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 916990508 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.