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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 26/03/2019 por EXTRABROS BAR E LANCHONETE LTDA, processo nº 916987400, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo916987400
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito26/03/2019
Data da concessão05/11/2019
Vigência até05/11/2029
TitularEXTRABROS BAR E LANCHONETE LTDA
CNPJ do titular31.167.678/0001-97
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916987400 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/09/2023 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850190401961 (02/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>JOSÉ MARIA DA FONSECA VINHOS, S.A.<br /><b>Procurador: </b>AMINE PINHEIRO ABI ABIB<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do Art. 169 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no Art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg. nº 006347673)<br /> código IPAS530 · RPI 2748
  2. 24/12/2019 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850190401961 (02/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>JOSÉ MARIA DA FONSECA VINHOS, S.A.<br /><b>Procurador: </b>AMINE PINHEIRO ABI ABIB<br /> código IPAS400 · RPI 2555
  3. 05/11/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2548
  4. 08/10/2019 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850190301258 (16/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Titular(es): </b>JOSÉ MARIA DA FONSECA VINHOS, S.A.<br /><b>Procurador: </b>AMINE PINHEIRO ABI ABIB<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2544
  5. 24/09/2019 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2542
  6. 30/04/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4. 2.4 do Manual de Marcas código IPAS009 · RPI 2521

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 916987400 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.