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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/03/2019 por COMERCIAL DE RACOES E TRANSPORTE FORTALEZA EIRELI, processo nº 916970221, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	916970221
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	22/03/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	COMERCIAL DE RACOES E TRANSPORTE FORTALEZA EIRELI
CNPJ do titular	06.635.703/0001-72
UF · País	BA · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Alimentos para animais; Alimentos para animais de estimação; Bebidas para animais de estimação; Carne para animal [alimento para animais];

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

16/11/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850200051583 (17/02/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: COMERCIAL DE RACOES E TRANSPORTES FORTALEZA LTDA Procurador: Julio Guidi Lima da Rocha código IPAS235 · RPI 2654
30/06/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850200051583 (17/02/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): COMERCIAL DE RACOES E TRANSPORTES FORTALEZA LTDA Procurador: Julio Guidi Lima da Rocha Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2582
17/12/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910993025 (FARO), Processo 811938433 (FARO), Processo 831080876 (FARO) e Processo 911469206 (FARO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2554
03/09/2019 Notificação de oposição 850190194467 de 24/06/2019 código IPAS423 · RPI 2539
24/04/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2520

Outras marcas de COMERCIAL DE RACOES E TRANSPORTE FORTALEZA EIRELI

RIZZO 31 · Registro de marca em vigor
EMPÓRIO PRODUTOS 31 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
EMPÓRIO PRODUTOS 30 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 916970221 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.