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PANORAMA MÓVEIS

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 22/03/2019 por PANORAMA MÓVEIS ONLINE LTDA, processo nº 916959910, nas classes 35. Registro em vigor até 01/08/2033.

Número do processo916959910
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito22/03/2019
Data da concessão01/08/2023
Vigência até01/08/2033
TitularPANORAMA MÓVEIS ONLINE LTDA
CNPJ do titular20.014.303/0001-70
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comercio [através de qualquer meio] de aparelhos de refrigeração; Comercio [através de qualquer meio] de aparelhos de ventilação; Comercio [através de qualquer meio] de móveis; Comercio [através de qualquer meio] de aparelhos de ilumina��ão.;

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/10/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220008543 (18/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por PANORAMA MÓVEIS ONLINE LTDA. em face do INPI e de PRÉ MOLDADOS PANORAMA LTDA., tramitada perante a 25ª VF/RJ sob o nº 5043220-22.2022.4.02.5101 (processo INPI nº52402.007584/2022-39). Transitada em julgado a decisão que julgou procedente o pleito autoral para declarar a nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 916.959.910, referente à marca mista "PANORAMA MÓVEIS".<br /> código IPAS639 · RPI 2756
  2. 01/08/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2743
  3. 27/06/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220008543 (18/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por PANORAMA MÓVEIS ONLINE LTDA. em face do INPIe de PRÉ MOLDADOS PANORAMA LTDA., em trâmite perante o juízo da 25ª VARA FEDERAL DASEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, sob o nº 5043220-22.2022.4.02.5101 [processo INPI nº52402.007584/2022-39], em que foi proferida a seguinte sentença: "Ante o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPCe PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo de indeferimentodo pedido de registro nº 916.959.910, referente à marca mista "PANORAMA MÓVEIS", bem comodeterminar que o INPI publique o deferimento do referido pedido de registro, abrindo prazo para que aAutora efetue o pagamento das taxas finais para a expedição do respectivo certificado de registro.Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista daPropriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96."<br /> código IPAS462 · RPI 2738
  4. 27/06/2023 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2738
  5. 16/08/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220008543 (18/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pedido sub judice. Ação judicial proposta por PANORAMA MÓVEIS ONLINE LTDA. em face deste INPI e de PRÉ MOLDADOS PANORAMA LTDA. com trâmite perante o juízo da 25ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO (TRF2), sob o nº 5043220-22.2022.4.02.5101 (INPI nº 52402.007584/2022-39). Dentre outros aspectos, pretende a autora que seja ?ao final, julgada procedente a presente ação, declarando nula a decisão de manutenção do indeferimento do processo n. 916959910?.<br /> código IPAS462 · RPI 2693
  6. 28/12/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850210507196 (19/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ILZE CIDRAL MARTINS<br /> código IPAS577 · RPI 2660
  7. 16/11/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190384684 (18/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PANORAMA MÓVEIS ONLINE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Afastada a aplicabilidade em relação aos registros 820633720 e 840883579.<br /> código IPAS235 · RPI 2654
  8. 09/06/2020 Deferimento parcial da petição <b>Protocolo:</b> 850200119353 (30/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Titular(es): </b>PANORAMA MÓVEIS ONLINE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Toda a especificação anterior, exceto Comercio [através de qualquer meio] de aparelhos de refrigeração; Comercio [através de qualquer meio] de aparelhos de ventilação; Comercio [através de qualquer meio] de móveis; Comercio [através de qualquer meio] de aparelhos de iluminação.<br /> código IPAS349 · RPI 2579
  9. 22/04/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190384684 (18/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PANORAMA MÓVEIS ONLINE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2572
  10. 14/04/2020 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850190408041 (06/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Titular(es): </b>PANORAMA MÓVEIS ONLINE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Conforme comunicado publicado em 10/01/2020 no site do INPI e na RPI 2558, de 14/01/2020. Tendo em vista a indisponibilidade do serviço ?3017 - Desistência parcial de pedido de registro?, publicado na Resolução INPI/PR nº 251 de 02/10/2019, a Diretoria de Marcas orienta os interessados a procederem da seguinte forma: 1 ? Gerar uma guia de recolhimento para o serviço Desistência de pedido de registro (cód. de serviço 383); 2 ? Gerar uma guia de recolhimento para o serviço Complementação de retribuição (cód. de serviço 800), no valor de R$ 140,00, vinculando esta guia ao número da GRU de código 383 gerada anteriormente; 3 ? Pagar a GRU de código 800; e 4 ? Protocolar a petição de desistência, utilizando a GRU gerada no passo 1, anexando o comprovante de pagamento da GRU de código 800 ao formulário da petição. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2571
  11. 17/09/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840883579 (PANORAMA TÊXTIL), Processo 820633720 (SUPERMERCADO PANORAMA) e Processo 826905676 (PANORAMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2541
  12. 14/05/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190123853 (25/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>PANORAMA MÓVEIS ONLINE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda EPP com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2523
  13. 24/04/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2520

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 916959910 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.