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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/03/2019 por BRAGA PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME, processo nº 916948994, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	916948994
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	20/03/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	BRAGA PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME
CNPJ do titular	23.556.552/0001-86
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Presunto; Queijos; Embutido [frios]; Frios [embutido]; Mortadela; Salame;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916948994 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

28/12/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850190381618 (14/11/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: BRAGA PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA código IPAS235 · RPI 2660
13/04/2021 Sobrestamento da instrução técnica Protocolo: 850190381618 (14/11/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: BRAGA PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA código IPAS499 · RPI 2623
22/04/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850190381618 (14/11/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): BRAGA PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento código IPAS360 · RPI 2572
17/09/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 911581553, 914865439, 901338940, 901338982 e 850180011915 (824170849). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910701997 (Uai Heavy), Processo 911361570 (UAITABOM), Processo 913311472 (UAI SALGADOS), Processo 914827413 (UAIMIRIM), Processo 811994066 (UAI), Processo 840874995 (DE MINAS UAI), Processo 819428388 (PÃO DE QUEIJO UAI), Processo 826600921 (SABOR UAI) e Processo 901347019 (UAICELEMON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2541
16/04/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2519

Mesma marca em outras classes

uAI · Aguardando prazo de apresentação de oposição
UAI + · Aguardando prazo de apresentação de oposição
UAI · Aguardando prazo de apresentação de oposição
UAI + · Aguardando prazo de apresentação de oposição
UAI + · Aguardando prazo de apresentação de oposição
UAI 35 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
UAI 35 · Para liberar para exame de mérito (pedido de registro sem oposição)
Uai 29 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
UAI 35 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
UAI 35 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
UAI 33 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
UAI 31 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 916948994 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.