EMPÓRIO DO QUEIJO

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 17/12/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por EMPÓRIO DO QUEIJO, expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912110759 (EMPÓRIO AMIGOS DO QUEIJO), Processo 914819500 (EMPÓRIO CAPITAL QUEIJOS ARTESANAIS) e Processo 901148008 (Emporium do Queijo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação da anterioridade de nº 826990126, pendente de solução final, considerada igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2554
2. 27/08/2019 Notificação de oposição 850190188217 de 17/06/2019 código IPAS423 · RPI 2538
3. 16/04/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2519

Mesma marca em outras classes

• EMPÓRIO DO QUEIJO 35 · Registro de marca extinto

Classificação figurativa (Viena)

• 27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
• 27.7.1 Algarismos apresentando um algarismo especial
• 8.3.8 Queijos