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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 15/03/2019 por ASTER SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA., processo nº 916920267, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916920267
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito15/03/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularASTER SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA.
CNPJ/CPF do titular06.165.275/0001-61
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Fornecimento de mão-de-obra [terceirização].;

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/04/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220005063 (02/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta por ASTER SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e das empresas ASTERH - ASSESSORIA TÉCNICA EM RECURSOS HUMANOS LTDA e ASTER RECURSOS HUMANOS LTDA, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5029653-21.2022.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.004228/2022-63], objetivando a declaração de nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 910313512 e nº 916920267, mantidos em grau de recurso. Transitada em julgado sentença de improcedência do pedido autoral.<br /> código IPAS639 · RPI 2834
  2. 19/03/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220342190 (05/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1)<br /><b>Requerente: </b>ASTER SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Agenciamento de mão-de-obra; Assessoria, consultoria e informação em serviços de recursos humanos para empresas; Terceirização [fornecimento de mão-de-obra]. Especificação mantida: Fornecimento de mão-de-obra [terceirização]. (da classe 35)<br /> código IPAS270 · RPI 2776
  3. 27/02/2024 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850220342190 (05/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1)<br /><b>Requerente: </b>ASTER SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anulado o ato de prejudicar petição, publicado na RPI 2696 em 06/09/2022, por erro formal.<br /> código IPAS403 · RPI 2773
  4. 06/09/2022 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850220342190 (05/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Requerente: </b>ASTER SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)<br /> código IPAS699 · RPI 2696
  5. 23/08/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220339923 (04/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>MODAL MARCAS E PATENTES LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS577 · RPI 2694
  6. 24/05/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220005063 (02/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pedido sub judice. Ação judicial proposta por ASTER SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA. em face deste INPI, de ASTER RECURSOS HUMANOS LTDA. e de ASTERH - ASSESSORIA TÉCNICA EM RECURSOS HUMANOS ? LTDA. ME, em trâmite na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária Do Rio de Janeiro (TRF2), sob o n.º 5029653-21.2022.4.02.5101 (INPI n.º 52402.004228/2022-63). Deferido pedido de liminar para determinar a suspensão do ato administrativo de indeferimento, em sede de recurso, dos pedidos de registro n.º 910313512 e 916920267 para a marca ASTER, até decisão final na presente demanda.<br /> código IPAS462 · RPI 2681
  7. 14/09/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190404513 (04/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ASTER SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS235 · RPI 2645
  8. 22/04/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190404513 (04/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ASTER SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2572
  9. 15/10/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823284786 (ASTERH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2545
  10. 16/04/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2519

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