Império Bolos & Doces

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 14/03/2019 por EDEMILSON PAIVA DE ARAUJO, processo nº 916913104, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	916913104
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	14/03/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	EDEMILSON PAIVA DE ARAUJO
CNPJ do titular	15.287.546/0001-42
UF · País	DF · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bolos; Bombons; Confeitos *; Decorações, à base de confeitos, para bolos; Doces*; Pão*; Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não; Brigadeiros;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

16/11/2022 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 850210483830 (05/11/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: EDEMILSON PAIVA DE ARAÚJO Procurador: Elier de Souza Amorim Rosignoli Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou código IPAS428 · RPI 2706
30/08/2022 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850190130748 (reg. 909036470 - CAFÉ IMPÉRIO), 913316393 (PRODUTOS IMPÉRIO), 913464406 (IMPÉRIO CAFÉ VINTAGE), 913556203 (CAFÉ IMPERIUM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818844710 (IMPÉRIO), Processo 006608507 (IMPERIO), Processo 916127010 (SORVETES IMPERIO), Processo 840637691 (IMPERIO) e Processo 914695614 (IMPÉRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2695
03/11/2021 Deferimento da petição Protocolo: 850210434429 (04/10/2021) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: EDEMILSON PAIVA DE ARAÚJO Procurador: Elier de Souza Amorim Rosignoli Detalhes do despacho:Nomeado procurador Elier de Souza Amorim Rosignoli com poderes para representar o titular do processo perante o INPI. código IPAS270 · RPI 2652
08/09/2021 Sobrestamento do exame de mérito Sobrestadores: Petição 850200088059 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 916386112 (Império DO BOLO) código IPAS142 · RPI 2644
17/09/2019 Sobrestamento do exame de mérito Petição 850180204575 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 007121091 (IMPERIO) código IPAS142 · RPI 2541
16/04/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2519

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 916913104 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.