ÓPTICA F T FERNANDO TREVIZO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/03/2019 por R.A.C. TREVIZO, processo nº 916894770, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	916894770
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	12/03/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	R.A.C. TREVIZO
CNPJ do titular	09.193.089/0001-24
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio varejista de artigos de óptica, artigos de foto, cine, som, artigos para presentes e suvenires;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

31/01/2023 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850220141855 (06/04/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: R.A.C. TREVIZO Procurador: ana paula trevizo hory código IPAS235 · RPI 2717
24/05/2022 Notificação de recurso Protocolo: 850220141855 (06/04/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: R.A.C. TREVIZO Procurador: ana paula trevizo hory Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2681
08/02/2022 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912409398 (FT MULTIMARCAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2666
10/12/2019 Sobrestamento do exame de mérito código IPAS142 · RPI 2553
10/09/2019 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2540
09/04/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2518

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 916894770 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.