JUNIOR'S AÇAI

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/03/2019 por LISVALDO PINHA FERNANDES JUNIOR ROTISSERIE - ME, processo nº 916878147, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	916878147
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	08/03/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	LISVALDO PINHA FERNANDES JUNIOR ROTISSERIE - ME
CNPJ do titular	06.929.469/0001-96
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Doces*; Gelados comestíveis; Geleias de frutas [confeitos]; Iogurte gelado [sorvete à base de iogurte]; Sorvetes; Creme de açaí congelado batido com xarope de guaraná;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

03/11/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850190364270 (01/11/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LISVALDO PINHA FERNANDES JUNIOR ROTISSERIE - ME Procurador: José Sidney Valério código IPAS235 · RPI 2652
22/04/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850190364270 (01/11/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): LISVALDO PINHA FERNANDES JUNIOR ROTISSERIE - ME Procurador: José Sidney Valério Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento. código IPAS360 · RPI 2572
10/09/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906077222 (JUNIOR ALIMENTOS), Processo 907260250 (JUNIOR), Processo 820256099 (JR JUNIOR), Processo 907260381 (JUNIOR ALIMENTOS), Processo 003210359 (CAFÉ JUNIOR), Processo 900819979 (CAFÉ JUNIOR), Processo 824483855 (JUNIOR), Processo 813125103 (JUNIOR) e Processo 814351093 (JUNIOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2540
09/04/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2518

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Classificação figurativa (Viena)

24.9.7 Coroas com esferas na extremidade das pontas
27.5.11 Letras sublinhadas, sobrelinhadas, emolduradas ou riscadas com um ou vários traços
27.5.7 Letras encimadas por um sinal de dimensão desproporcional
5.7.14 Frutas com caroços (abricós, pêssegos, ameixas secas, ameixas frescas, tâmaras, mangas, lechias, nêsperas, etc.) (exceto 5.7.16 e 5.7.19)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 916878147 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.