MAD LANCHES

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/03/2019 por MURILO CALIXTO DE OLIVEIRA 43464470822, processo nº 916878139, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	916878139
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	08/03/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MURILO CALIXTO DE OLIVEIRA 43464470822
CNPJ do titular	23.812.861/0001-70
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916878139 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

16/04/2024 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850190325787 (01/10/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MURILO CALIXTO DE OLIVEIRA 43464470822 Procurador: PLAY MARCAS E PATENTES LTDA código IPAS235 · RPI 2780
09/05/2023 Notificação de recurso Protocolo: 850190325787 (01/10/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MURILO CALIXTO DE OLIVEIRA 43464470822 Procurador: PLAY MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento código IPAS360 · RPI 2731
10/09/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916530329 (Mad's). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909661375 (M.A.D MEAT ALL DAY FOODTRUCK) e Processo 912288655 (M.A.D. SHOP BURGERSHOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2540
09/04/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2518

Classificação figurativa (Viena)

21.3.11 Patins de gelo ou de rodas, pranchas de skate
2.5.2 Meninos
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 916878139 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.