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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/03/2019 por JOSE FEDERISI & CIA LTDA ME, processo nº 916868770, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916868770
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito07/03/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOSE FEDERISI & CIA LTDA ME
CNPJ do titular26.578.211/0001-08
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Administração de imóveis; Aluguel de apartamentos; Aluguel de escritórios [imóveis]; Avaliação imobiliária; Corretagem *; Corretagem imobiliária; Locação de imóveis; Serviços de agências imobiliárias; Serviços de agências imobiliárias de locação de apartamentos; Aluguel de loja [imóvel]; Comércio de imóveis; Compra e venda de imóveis; Incorporação de imóvel; Leasing de imóveis; Loteamento imobiliário;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916868770 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/04/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240002995 (04/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo com pedido de antecipação de tutela - nº 5001345-58.2024.4.04.7005 - Processo INPI/SEI nº 52402.003610/2024-11 - 1ª Vara Federal do Campo Mourão (TRF4).<br /> código IPAS462 · RPI 2782
  2. 09/05/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220483084 (28/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JOSE FEDERISI & CIA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2731
  3. 10/01/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220483084 (28/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JOSE FEDERISI & CIA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2714
  4. 27/09/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 826254675 e 902515381. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910059942 (VIVA REAL), Processo 911338101 (VIVA COWORKING), Processo 902515381 (VIVA IMÓVEIS), Processo 905888596 (VIVAREAL), Processo 911515542 (#VIVASURPREENDA), Processo 826254675 (VIVA IMÓVEIS) e Processo 908094647 (VIVAREAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2699
  5. 31/05/2022 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190327857 (02/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>JOSE FEDERISI & CIA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista que a retribuição relativa à manifestação foi paga a menor, considerando os valores instituídos pela Resolução INPI nº 251 de 02/10/2019. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do manual de marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor de R$ 56,00 (cinquenta e seis reais), totalizando o referente ao pagamento do serviço de Manifestação (código de serviço: 339). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2682
  6. 10/09/2019 Notificação de oposição 850190162628 de 27/05/2019 e 850190164584 de 28/05/2019 código IPAS423 · RPI 2540
  7. 09/04/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2518

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 916868770 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.