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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 01/03/2019 por LUCIANA CRISTINA PEREIRA DE MEDEIROS 19072894880, processo nº 916851451, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916851451
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito01/03/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUCIANA CRISTINA PEREIRA DE MEDEIROS 19072894880
CNPJ do titular30.294.757/0001-04
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Óculos; armações de óculos; binóculos; cordões para óculos [pincenê]; correntes para óculos; estojos de óculos; estojos para óculos; óculos (lentes de -); óculos antiofuscantes; óculos de sol; óculos para esportes; óculos de natação; óculos 3d, todos notadamente nesta classe.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916851451 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/11/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200033712 (03/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LUCIANA CRISTINA PEREIRA DE MEDEIROS 19072894880<br /><b>Procurador: </b>Paulo Cesar de Oliveira<br /> código IPAS235 · RPI 2656
  2. 30/06/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200033712 (03/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>LUCIANA CRISTINA PEREIRA DE MEDEIROS 19072894880<br /><b>Procurador: </b>Paulo Cesar de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2582
  3. 28/01/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850190407754 (06/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>LUCIANA CRISTINA PEREIRA DE MEDEIROS 19072894880<br /><b>Procurador: </b>Paulo Cesar de Oliveira<br /> código IPAS577 · RPI 2560
  4. 03/12/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Exigência foi cumprida insatisfatoriamente através da pet. (WB/850190295741) de 11/09/2019. código IPAS024 · RPI 2552
  5. 10/09/2019 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documento hábil que credencie o requerente a exercer atividade compatível com os produtos reivindicados. código IPAS136 · RPI 2540
  6. 09/04/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2518

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Classificação figurativa (Viena)