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M N BISCOITOS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/02/2019 por CATARINA SILVÉRIO RODRIGUES - ME, processo nº 916840433, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916840433
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/02/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCATARINA SILVÉRIO RODRIGUES - ME
CNPJ do titular23.620.755/0001-94
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Biscoitos; Biscoitos amanteigados; Biscoitos de água e sal;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/09/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190364218 (01/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CATARINA SILVÉRIO RODRIGUES - ME<br /><b>Procurador: </b>Jivaldo Portela Silva<br /> código IPAS235 · RPI 2645
  2. 11/08/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200218056 (21/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>CATARINA SILVÉRIO RODRIGUES - ME<br /><b>Procurador: </b>Somos Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador Jivaldo Portela Silva e nomeado novo representante Somos Marcas e Patentes Ltda com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2588
  3. 22/04/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190364218 (01/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CATARINA SILVÉRIO RODRIGUES - ME<br /><b>Procurador: </b>Jivaldo Portela Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2572
  4. 10/09/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906357128 (MN APIBRAS), Processo 905666984 (MN LAMEN), Processo 914910698 (MN MN PRÓPOLIS), Processo 914911120 (MN PROVITTA), Processo 911218939 (MN FOOD) e Processo 900519126 (MN PRÓVITTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2540
  5. 02/04/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2517

Outras marcas de CATARINA SILVÉRIO RODRIGUES - ME

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 916840433 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.