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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 25/02/2019 por ANNA LIVIA ALVES MIGUEL, processo nº 916812936, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	916812936
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	25/02/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ANNA LIVIA ALVES MIGUEL
CNPJ do titular	28.478.398/0001-95
UF · País	DF · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de cafés [bares];

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

03/08/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850190312736 (24/09/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ANNA LIVIA ALVES MIGUEL Procurador: SILVIA MARTINS Detalhes do despacho:Mantido o indeferimento do pedido de registro face à anterioridade 829061487 e 905042476. código IPAS235 · RPI 2639
03/03/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850190312736 (24/09/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ANNA LIVIA ALVES MIGUEL Procurador: SILVIA MARTINS Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO. código IPAS360 · RPI 2565
03/09/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829061487 (MAGGIORE LOUNGE E BAR) e Processo 905042476 (MAMAGGIORE CUCINA ITALIANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2539
26/03/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2516

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Classificação figurativa (Viena)

27.1.1 Letras ou algarismos formando figuras geométricas, inscrições em perspectiva
27.1.25 Letras ou algarismos formando uma outra figura geométrica

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 916812936 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.