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FERTBRAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/02/2019 por FERTBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, processo nº 916797490, nas classes 01. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916797490
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/02/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFERTBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA
CNPJ do titular29.423.333/0001-05
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 01 — Produtos químicos

Fertilizantes;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/10/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190360604 (30/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FERTBRAS FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2755
  2. 18/07/2023 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850190360604 (30/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FERTBRAS FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de nova base legal indeferitória. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior ?FERTIBRÁS? (nº 814114946). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2741
  3. 10/01/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190360604 (30/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FERTBRAS FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2714
  4. 03/09/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2539
  5. 02/04/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2517

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