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STUDIO M HAIR

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 19/02/2019 por MILTON SANTOS CERQUEIRA CABELEIREIROS - ME, processo nº 916776948, nas classes 44. Registro em vigor até 07/01/2030.

Número do processo916776948
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito19/02/2019
Data da concessão07/01/2020
Vigência até07/01/2030
TitularMILTON SANTOS CERQUEIRA CABELEIREIROS - ME
CNPJ do titular19.113.408/0001-06
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Serviços de cabeleireiro; Estética [tratamento da pele e cabelo];

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/06/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230006808 (26/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° : 5052109-28.2023.4.02.5101? 13ª VF/RJ Processo INPI n° 52402.005006/2023-49Trânsito em julgado de acórdão que reformou a sentença para manter o registro da empresa ré,conforme abaixo:"Dito isso, a marca da apelante enquadra-se na exceção prevista noart. 124, VI da Lei 9.279/96. Assim, não há possibilidade de confusão/associação entre as marcas em litígio e não há violação à legislação marcária.Deverá o INPI anotar em seus registros e fazer publicar na RPI eem seu site oficial a presente decisão, bem como a decisão transitada emjulgado, no prazo de 15 dias a partir da intimação.Inverte-se o ônus da sucumbência em favor da apelante, nopercentual fixado na sentença, restando a parte autora condenada na respectivarubrica.Ante o exposto, voto no sentido de dar provimento à apelação paraque o registro da marca STUDIO M HAIR, de titularidade de MILTONSANTOS CERQUEIRA CABELEIREIROS, seja mantido, uma vez que asmarcas em análise são visualmente distintas."<br /> código IPAS639 · RPI 2841
  2. 13/06/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230006808 (26/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° : 5052109-28.2023.4.02.5101? 13ª VF/RJ Processo INPI n° 52402.005006/2023-49Registro sub judice conforme determinação judicial abaixo:"Sem prejuízo, intime-se o INPI, desde logo, fazer constar de seus meios de publicação específicos a informação deque o registro n.º 916.776.948 encontra-se sub judice."<br /> código IPAS462 · RPI 2736
  3. 19/10/2021 Emissão de segunda via de certificado de registro <b>Protocolo:</b> 800210271264 (10/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Segunda via de certificado de registro de marca (351.1)<br /><b>Requerente: </b>MILTON SANTOS CERQUEIRA CABELEIREIROS - ME<br /><b>Procurador: </b>SILVIA MARTINS<br /> código IPAS579 · RPI 2650
  4. 28/01/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850190417477 (13/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ROSSINI INTERNACIONAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Fortrade Brasil Marcas e Patentes S/S LTDA<br /> código IPAS577 · RPI 2560
  5. 07/01/2020 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2557
  6. 10/12/2019 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2553
  7. 13/08/2019 Notificação de oposição 850190153711 de 20/05/2019 código IPAS423 · RPI 2536
  8. 19/03/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2515

Classificação figurativa (Viena)