STUDIO M HAIR

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 19/02/2019 por MILTON SANTOS CERQUEIRA CABELEIREIROS - ME, processo nº 916776948, nas classes 44. Registro em vigor até 07/01/2030.

Número do processo	916776948
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	19/02/2019
Data da concessão	07/01/2020
Vigência até	07/01/2030
Titular	MILTON SANTOS CERQUEIRA CABELEIREIROS - ME
CNPJ do titular	19.113.408/0001-06
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Serviços de cabeleireiro; Estética [tratamento da pele e cabelo];

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

17/06/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301230006808 (26/05/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° : 5052109-28.2023.4.02.5101? 13ª VF/RJ Processo INPI n° 52402.005006/2023-49Trânsito em julgado de acórdão que reformou a sentença para manter o registro da empresa ré,conforme abaixo:"Dito isso, a marca da apelante enquadra-se na exceção prevista noart. 124, VI da Lei 9.279/96. Assim, não há possibilidade de confusão/associação entre as marcas em litígio e não há violação à legislação marcária.Deverá o INPI anotar em seus registros e fazer publicar na RPI eem seu site oficial a presente decisão, bem como a decisão transitada emjulgado, no prazo de 15 dias a partir da intimação.Inverte-se o ônus da sucumbência em favor da apelante, nopercentual fixado na sentença, restando a parte autora condenada na respectivarubrica.Ante o exposto, voto no sentido de dar provimento à apelação paraque o registro da marca STUDIO M HAIR, de titularidade de MILTONSANTOS CERQUEIRA CABELEIREIROS, seja mantido, uma vez que asmarcas em análise são visualmente distintas." código IPAS639 · RPI 2841
13/06/2023 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301230006808 (26/05/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° : 5052109-28.2023.4.02.5101? 13ª VF/RJ Processo INPI n° 52402.005006/2023-49Registro sub judice conforme determinação judicial abaixo:"Sem prejuízo, intime-se o INPI, desde logo, fazer constar de seus meios de publicação específicos a informação deque o registro n.º 916.776.948 encontra-se sub judice." código IPAS462 · RPI 2736
19/10/2021 Emissão de segunda via de certificado de registro Protocolo: 800210271264 (10/08/2021) Petição (tipo): Segunda via de certificado de registro de marca (351.1) Requerente: MILTON SANTOS CERQUEIRA CABELEIREIROS - ME Procurador: SILVIA MARTINS código IPAS579 · RPI 2650
28/01/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850190417477 (13/12/2019) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ROSSINI INTERNACIONAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Procurador: Fortrade Brasil Marcas e Patentes S/S LTDA código IPAS577 · RPI 2560
07/01/2020 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2557
10/12/2019 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2553
13/08/2019 Notificação de oposição 850190153711 de 20/05/2019 código IPAS423 · RPI 2536
19/03/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2515

Classificação figurativa (Viena)

2.3.1 Cabeças, bustos
2.3.2 Cabeças em silhueta, sem os detalhes do rosto
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.25 Letras apresentando algum outro grafismo especial
2.9.12 Cabelos, mechas de cabelo, perucas, barbas, bigodes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 916776948 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.