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Milano Eyewear

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/02/2019 por MILÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA - ME, processo nº 916764206, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916764206
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito18/02/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMILÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA - ME
CNPJ do titular26.561.151/0001-02
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Armação de óculos; Binóculos; Cordões para óculos; Correntes para óculos; Estojos de óculos; Lentes de óculos; Óculos antiofuscantes; Óculos de sol; Óculos inteligentes; Óculos para esportes; Óculos; Óculos de natação; Líquido antiembaçante para óculos de natação; Óculos 3D;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916764206 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/11/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190362471 (31/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MILÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA - ME<br /> código IPAS235 · RPI 2652
  2. 31/03/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190362471 (31/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MILÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2569
  3. 03/09/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910671559 (MILAN EYEWEAR) e Processo 908076126 (MYLAN EYEWEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2539
  4. 19/03/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2515

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 916764206 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.