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DECCASA CORTINAS & DECORAÇÃO

sub judice

Marca Mista depositada no INPI em 13/02/2019 por IRMÃOS LUCHESE DECORAÇÕES LTDA, processo nº 916738043, nas classes 24. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo916738043
Situaçãosub judice
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito13/02/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularIRMÃOS LUCHESE DECORAÇÕES LTDA
CNPJ do titular09.105.374/0001-46
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 24 — Tecidos e cama/mesa

Cortinas de matérias têxteis ou plásticas; cortinas de tecidos transparentes; cortinado; sanefa para cortina e persiana; roupa de cama, mesa e banho; jogos americanos de tecidos;capas para móveis de tecido; capas para colchões;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/09/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250011852 (08/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de tutela de urgência - Processo nº 1024944-74.2025.4.01.3600 ? 8º VF MT - INPI 52402.010746/2025-69 - Concedida a tutela nos seguintes termos [Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência para suspender os efeitos do ato administrativo que indeferiu o pedido de registro da marca mista ?Deccasa Cortinas & Decoração?, referente ao processo administrativo n.º 916738043, sob a classe NCL (11) 24. ]<br /> código IPAS462 · RPI 2855
  2. 11/03/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230280692 (16/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>IRMÃOS LUCHESE DECORAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Sidinei dos Santos Nunes<br /> código IPAS235 · RPI 2827
  3. 14/01/2025 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850230280692 (16/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>IRMÃOS LUCHESE DECORAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Sidinei dos Santos Nunes<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850230224611 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 829416641 (DICASA) código IPAS499 · RPI 2819
  4. 15/08/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230280692 (16/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>IRMÃOS LUCHESE DECORAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Sidinei dos Santos Nunes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2745
  5. 18/04/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 903734516. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829416641 (DICASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2728
  6. 10/09/2019 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 829416641 (DICASA), Processo 829416650 (DICASA), Processo 903734516 (D'KAZA) e Processo 909016917 (Loja D' Casa) código IPAS142 · RPI 2540
  7. 12/03/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2514

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