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QUALIX

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 11/02/2019 por QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A., processo nº 916717488, nas classes 40. Registro em vigor até 03/12/2029.

Número do processo916717488
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito11/02/2019
Data da concessão03/12/2019
Vigência até03/12/2029
TitularQUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A.
CNPJ/CPF do titular02.592.658/0001-65
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Recuperação ambiental; operação de unidades de biogás; de transbordo ou de transferência de reciclagem; tratamento e incineração para lixo ou resíduos;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/08/2025 Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse <b>Protocolo:</b> 850250111046 (06/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>ECOLAB USA INC.<br /><b>Procurador: </b>Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de segmentos mercadológicos distintos, conforme o próprio entendimento da 1ª Instância, mantido pela 2ª Instância, que não indeferiu o pedido da requerente pelo registro da caducanda, não havendo, assim, risco de confusão ou associação indevida. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins;? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS337 · RPI 2849
  2. 17/10/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230445757 (15/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A.<br /><b>Procurador: </b>Jéssica de Barros Souza Tebar<br /> código IPAS270 · RPI 2754
  3. 03/10/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230432531 (08/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ECOLAB QUÍMICA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Veirano Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2752
  4. 29/08/2023 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850200150288 (01/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>ECOLAB QUÍMICA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>BRUNA REGO LINS<br /> código IPAS532 · RPI 2747
  5. 23/06/2020 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850200150288 (01/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>ECOLAB QUÍMICA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>BRUNA REGO LINS<br /> código IPAS400 · RPI 2581
  6. 03/12/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2552
  7. 29/10/2019 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2547
  8. 30/07/2019 Notificação de oposição 850190145463 de 13/05/2019 código IPAS423 · RPI 2534
  9. 12/03/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2514

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)