Marca Mista depositada no INPI em
11/02/2019 por QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A.,
processo nº 916717488, nas classes 40.
Registro em vigor até 03/12/2029.
Recuperação ambiental; operação de unidades de biogás; de transbordo ou de transferência de reciclagem; tratamento e incineração para lixo ou resíduos;
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9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
12/08/2025Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse<b>Protocolo:</b> 850250111046 (06/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>ECOLAB USA INC.<br /><b>Procurador: </b>Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de segmentos mercadológicos distintos, conforme o próprio entendimento da 1ª Instância, mantido pela 2ª Instância, que não indeferiu o pedido da requerente pelo registro da caducanda, não havendo, assim, risco de confusão ou associação indevida. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins;? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br />código IPAS337 · RPI 2849
17/10/2023Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850230445757 (15/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A.<br /><b>Procurador: </b>Jéssica de Barros Souza Tebar<br />código IPAS270 · RPI 2754
29/08/2023Requerimento não provido (mantida a concessão)<b>Protocolo:</b> 850200150288 (01/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>ECOLAB QUÍMICA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>BRUNA REGO LINS<br />código IPAS532 · RPI 2747
23/06/2020Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento<b>Protocolo:</b> 850200150288 (01/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>ECOLAB QUÍMICA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>BRUNA REGO LINS<br />código IPAS400 · RPI 2581
03/12/2019Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2552
29/10/2019Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2547
30/07/2019Notificação de oposição850190145463 de 13/05/2019código IPAS423 · RPI 2534
12/03/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2514