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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/02/2019 por FRANCISCO OLIVEIRA SOARES, processo nº 916689204, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916689204
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito05/02/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFRANCISCO OLIVEIRA SOARES
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Administração de cartão de crédito; Administração de cartão de débito;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/11/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2549
  2. 20/08/2019 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove que o requerente exerce como pessoa física atividade compatível com os serviços reivindicados. código IPAS136 · RPI 2537
  3. 06/03/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2513

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