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BROWNIE DO BINHO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 01/02/2019 por KARINE DOS SANTOS LEITE 36485029800, processo nº 916669157, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916669157
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito01/02/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularKARINE DOS SANTOS LEITE 36485029800
CNPJ do titular15.615.699/0001-71
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Biscoitos; Bolachas; Bolos; Bombons; Chocolate; Confeitos; Decorações, feitas de chocolate, para bolos; Doces*; Pó para bolo; Doce de cacau; Pó para fabricação de doce; Massa para bolo;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916669157 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/11/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190336191 (10/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>KARINE DOS SANTOS LEITE 36485029800<br /><b>Procurador: </b>NASCIMENTO MELO PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2652
  2. 17/03/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190336191 (10/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>KARINE DOS SANTOS LEITE 36485029800<br /><b>Procurador: </b>NASCIMENTO MELO PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2567
  3. 20/08/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815572859 (BINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2537
  4. 26/02/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2512

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 916669157 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.