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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
24/06/2025Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850240365587 (22/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>KASA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Gilberto Bergamin Neto<br /><b>Cedente: </b>KASA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>KASA BUILDING PROJECT LTDA<br/>código IPAS270 · RPI 2842
01/10/2024Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850240365587 (22/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>KASA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Gilberto Bergamin Neto<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O pedido de anotação de transferência da marca deve ser protocolado pela parte cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI, conforme item 8 do Manual de Marcas. Apresente procuração da parte cessionária nos moldes do § 2º do art. 216 da LPI, ou preencha a petição de cumprimento de exigência com os dados da parte cessionária ratificando o ato.<br />código IPAS267 · RPI 2804
10/09/2024Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301230011926 (21/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a remoção da penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 2ª JD da Comarca de Lavras/MG. Processo nº 5006765-48.2021.8.13.0382. Processo SEI nº 52402.014602/2023-10.<br />código IPAS639 · RPI 2801
02/01/2024Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301230011926 (21/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 2ª JD da Comarca de Lavras/MG. Ofício nº 580/2023. Processo nº 5006765-48.2021.8.13.0382. Processo SEI nº 52402.014602/2023-10.<br />código IPAS462 · RPI 2765
05/11/2019Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2548
15/10/2019Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2545
02/07/2019Notificação de oposiçãocódigo IPAS423 · RPI 2530
19/02/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2511