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LACTOPHAR

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 15/01/2019 por PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A., processo nº 916571874, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916571874
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito15/01/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ do titular02.501.297/0001-02
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Medicamentos para uso humano; preparações farmacêuticas; complemento/ suplemento alimentar para uso medicinal; suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal; suplemento ou complemento alimentar em pó para uso medicinal;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916571874 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/11/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850210417008 (24/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>GUSMÃO E LABRUNIE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br /> código IPAS577 · RPI 2656
  2. 21/09/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190415487 (12/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br /> código IPAS235 · RPI 2646
  3. 22/04/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190415487 (12/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2572
  4. 15/10/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907665837 (LACTOPAR) e Processo 907665756 (LACTOPAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2545
  5. 02/07/2019 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2530
  6. 19/02/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2511

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 916571874 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.