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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/01/2019 por BELO HORIZONTE COMÉRCIO DE LENTES E ARMAÇÕES LTDA - ME, processo nº 916560368, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916560368
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito14/01/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBELO HORIZONTE COMÉRCIO DE LENTES E ARMAÇÕES LTDA - ME
CNPJ do titular30.715.186/0001-26
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916560368 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/08/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190337868 (11/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>BELO HORIZONTE COMÉRCIO DE LENTES E ARMAÇÕES LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /> código IPAS235 · RPI 2643
  2. 24/03/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190337868 (11/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>BELO HORIZONTE COMÉRCIO DE LENTES E ARMAÇÕES LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2568
  3. 13/08/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827736053 (BH OLHOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2536
  4. 12/02/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2510

Classificação figurativa (Viena)