ORIGINAL BURGUER SABOR & CERVA 2016 Rio de Janeiro

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/01/2019 por BRS HAMBURGUERIA LTDA, processo nº 916540146, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	916540146
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	09/01/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	BRS HAMBURGUERIA LTDA
CNPJ do titular	24.060.905/0001-15
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de lanchonetes;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

13/07/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850190278241 (28/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: BRS HAMBURGUERIA LTDA Procurador: Aparecido Donizete Ferraz de Carvalho código IPAS235 · RPI 2636
31/03/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850190278241 (28/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): BRS HAMBURGUERIA LTDA Procurador: Aparecido Donizete Ferraz de Carvalho Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2569
06/08/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por O sinal marcário em análise é constituído pela expressão ?Original Burguer?, considerada comum em relação aos serviços que a marca visa identificar. Assim sendo, indefere-se o pedido com base no inciso VI do art. 124 da LPI. sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2535
12/02/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2510

Mesma marca em outras classes

ORIGINAL BURGUER SABOR & CERVA 2016 RIO DE JANEIRO 43 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Outras marcas de BRS HAMBURGUERIA LTDA

SABOR & CERVA ORIGINAL BURGUER BRS 43 · Registro de marca em vigor
ORIGINAL BURGUER SABOR & CERVA 2016 RIO DE JANEIRO 43 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ORIGINAL BURGUER SABOR & CERVA RIO DE JANEIRO 2016 43 · Pedido definitivamente arquivado

Classificação figurativa (Viena)

8.7.25 Outros produtos alimentícios não classificados em 8.7.1 a 8.7.22

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 916540146 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.