M EMI BEACHWEAR

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/12/2018 por EMI BEACHWEAR CONFECÇÕES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME, processo nº 916483371, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	916483371
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	21/12/2018
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	EMI BEACHWEAR CONFECÇÕES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
CNPJ do titular	27.083.774/0001-80
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

28/05/2024 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850200278321 (27/08/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: EMI BEACHWEAR CONFECÇÕES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:No tocante apenas a anterioridade nº 905415671. código IPAS235 · RPI 2786
27/06/2023 Sobrestamento da instrução técnica Protocolo: 850200278321 (27/08/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: EMI BEACHWEAR CONFECÇÕES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:A análise do mérito do ato administrativo leva a verificar-se que sobrevieram outros impedimentos temporários à decisão, qual seja, a indefinição da situação dos processos n.º 905415671 (EMMY STORE) e 914651234 (EMI), anterioridades apontadas como impeditivas. Sobrestadores:Petição 850220347079 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 905415671 (EMMY STORE) e Petição 850190158448 (Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)) Referente ao processo 914651234 (EMI) código IPAS499 · RPI 2738
07/12/2021 Sobrestamento da instrução técnica Protocolo: 850200278321 (27/08/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: EMI BEACHWEAR CONFECÇÕES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:A análise do mérito do ato administrativo leva a verificar-se que sobreveio impedimento temporário à decisão, qual seja, a anterioridade apontada como impeditiva (822887576) pende de exame de pedido de declaração de caducidade (petição nº. 850200278331). Sobrestadores:Petição 850200278331 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 822887576 (EMI) código IPAS499 · RPI 2657
01/12/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850200278321 (27/08/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): EMI BEACHWEAR CONFECÇÕES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2604
07/07/2020 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 914651234. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822887576 (EMI) e Processo 905415671 (EMMY STORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2583
22/10/2019 Deferimento da petição Protocolo: 850190316093 (26/09/2019) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: EMI BEACHWEAR CONFECÇÕES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:NOME ALTERADO. código IPAS270 · RPI 2546
06/08/2019 Sobrestamento do exame de mérito Sobrestadores:Processo 906990998 (MK EMME & K1000), Processo 907101305 (MK EMME & K1000) e Processo 914651234 (EMI) código IPAS142 · RPI 2535
29/01/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2508

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
29.1.13 Três cores predominantes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 916483371 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.