Bebidas Poços de Caldas

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/12/2018 por JULIANO OLIVEIRA DE CASTRO, processo nº 916482200, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	916482200
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	21/12/2018
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	JULIANO OLIVEIRA DE CASTRO
CNPJ do titular	14.665.497/0001-71
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Bebidas alcoólicas [exceto cerveja]; Bebidas alcoólicas contendo frutas; Bebidas alcóolicas prontas; Bebidas destiladas; Vinho; Vinho de fruta.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916482200 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

03/05/2022 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850210033773 (28/01/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: JULIANO OLIVEIRA DE CASTRO Procurador: GUARDIANS SUPORTE PROFISSIONAL EIRELI - EPP código IPAS235 · RPI 2678
02/03/2021 Notificação de recurso Protocolo: 850210033773 (28/01/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Titular(es): JULIANO OLIVEIRA DE CASTRO Procurador: GUARDIANS SUPORTE PROFISSIONAL EIRELI - EPP Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2617
15/12/2020 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz imagem do Hotel Palace Casino, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830467190 (POÇOS DE CALDAS) e Processo 840026110 (POÇOS DE CALDAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2606
24/09/2019 Sobrestamento do exame de mérito Petição 850160271710 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 830467190 (POÇOS DE CALDAS), Petição 301170000191 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 830467190 (POÇOS DE CALDAS), Petição 301180051320 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 830467190 (POÇOS DE CALDAS), Petição 301180051201 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 840026110 (POÇOS DE CALDAS) e Petição 301180051319 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 840026110 (POÇOS DE CALDAS) código IPAS142 · RPI 2542
18/06/2019 Notificação de oposição 850190041941 de 13/02/2019 código IPAS423 · RPI 2528
29/01/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2508

Classificação figurativa (Viena)

20.5.7 Plantas, esquemas, diagramas, curvas, croquis
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
7.1.9 Casas rurais, fazendas, celeiros

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 916482200 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.