Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
21/12/2018 por AVN INDUSTRIA E COMERCIO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS EIRELI,
processo nº 916481719, nas classes 10.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
916481719
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Aparelhos terapêuticos de ar quente; Aparelhos terapêuticos galvânicos; Colchão magnetizado ortopédico e medicinal; Munhequeira com fim terapêutico; Almofada para uso terapêutico;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
17/09/2019Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por IMITAÇÃO DE OBRA PROTEGIDA POR DIREITO DE AUTOR, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822684870 (NIPPONFLEX), Processo 910484384 () e Processo 831200499 (NIPPONFLEX BEAUTY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2541
18/06/2019Notificação de oposição850190095064 de 01/04/2019código IPAS423 · RPI 2528
29/01/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2508