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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 14/12/2018 por LIBRA FATIMA FAVARETTO DA CAS 03183256916, processo nº 916441628, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916441628
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito14/12/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLIBRA FATIMA FAVARETTO DA CAS 03183256916
CNPJ do titular15.828.068/0001-30
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Acessórios para cabeça [chapelaria]; Artigos de malha [vestuário]; Bandanas; Bermudas; Blazers [vestuário]; Bolsos; Bonés; Cachecóis; Calcinhas; Camisas; Camisetas; Casacos [capotes]; Capuzes [vestuário]; Casacos [jaquetas]; Ceroulas; Chapéus [chapelaria]; Cintos [vestuário]; Coletes; Cuecas; Faixas [vestuário]; Gorros; Gravatas; Jardineiras [vestuário]; Jérseis [vestuário]; Leggings [calças]; Lingerie; Macacões; Meias; Paletós; Peles [vestuário]; Pijamas; Robe; Roupas de banho; Roupas de couro; Roupas de imitação de couro; Roupas de praia; Roupões de banho; Saias; Sáris; Suéteres; Sutiãs; Turbantes; Uniformes; Vestuário *; Viseiras [chapelaria]; Xales; Quimonos; Baby-doll; Biquíni; Calção para banho; Camisola; Canga; Echarpe; Jaleco; Maiô; Pulôveres; Calças compridas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916441628 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/09/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 909989672, 91592369 e 916967590. A marca reproduz a razão social da opoente INOVARE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825114454 (INNOVARE) e Processo 909810389 (INOVARE MODA ÍNTIMA E CASUAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2541
  2. 18/06/2019 Notificação de oposição 850190083744 de 22/03/2019 e 850190083800 de 22/03/2019 código IPAS423 · RPI 2528
  3. 22/01/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2507

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de LIBRA FATIMA FAVARETTO DA CAS 03183256916

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 916441628 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.