Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
05/12/2018 por CASA DO PÃO DE QUEIJO LTDA,
processo nº 916378438, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
916378438
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Serviços de cafés [bares]; Serviços de cafeteria; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes; Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];
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8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
02/05/2023Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples<b>Protocolo:</b> 850230169468 (13/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>GUSMÃO E LABRUNIE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br />código IPAS577 · RPI 2730
28/03/2023Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850220079193 (23/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CASA DO PÃO DE QUEIJO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.<br />código IPAS235 · RPI 2725
11/10/2022Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850220079193 (23/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CASA DO PÃO DE QUEIJO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2701
04/01/2022Petição de retificação atendida<b>Protocolo:</b> 850210539389 (09/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>CASA DO PÃO DE QUEIJO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Atendida a petição, com verificação do seu conteúdo e retificação do despacho de indeferimento publicado na RPI 2656, 30/11/2021.<br />código IPAS566 · RPI 2661
04/01/2022Indeferimento do pedido (em retificação)<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829785310 (CASA DO PÃO DE QUEIJO), Processo 825741602 (CASA DO PÃO DE QUEIJO) e Processo 816449090 (CASA DO PÃO DE QUEIJO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em retificação ao indeferimento publicado na RPI 2656, de 30/11/2021, para exclusão de registro do próprio no rol de anterioridades consideradas impeditivas ao pedido em tela.código IPAS658 · RPI 2661
30/11/2021Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829785310 (CASA DO PÃO DE QUEIJO), Processo 813779340 (CASA DO PÃO DE QUEIJO), Processo 825741602 (CASA DO PÃO DE QUEIJO) e Processo 816449090 (CASA DO PÃO DE QUEIJO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2656
28/05/2019Notificação de oposição850190065770 de 06/03/2019 e 850190057641 de 25/02/2019código IPAS423 · RPI 2525
02/01/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2504
Mesma marca em outras classes
CASA DO PÃO DE QUEIJO30 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)