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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/12/2018 por FLÁVIO LUIS ALVAREZ BRAGANTE, processo nº 916374610, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	916374610
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	05/12/2018
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FLÁVIO LUIS ALVAREZ BRAGANTE
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Transporte e armazenagem de detritos e lixos.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

20/07/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850190276177 (27/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: FLÁVIO LUIS ALVAREZ BRAGANTE Procurador: Mercosul Assessoria Consultoria Empresarial Para América do Sul S/C Ltda. código IPAS235 · RPI 2637
24/12/2019 Notificação de recurso Protocolo: 850190276177 (27/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): FLÁVIO LUIS ALVAREZ BRAGANTE Procurador: Mercosul Assessoria Consultoria Empresarial Para América do Sul S/C Ltda. Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO. código IPAS360 · RPI 2555
09/07/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901571636 (FAEX EXPRESS) e Processo 901571733 (FAEX EXPRESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2531
02/01/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2504

Mesma marca em outras classes

FAEX 39 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
FAEX 40 · Registro de marca em vigor
FAEX 41 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

26.1.19 Círculos ou elipses com inscrições que ultrapassem a circunferência
26.1.6 Vários círculos ou elipses, justapostos, tangentes ou entrecortados
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 916374610 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.