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FERREIRA RODRIGUES

Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 29/11/2018 por COMPANHIA DE BEBIDAS AMADAS EIRELI, processo nº 916336751, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916336751
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/11/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOMPANHIA DE BEBIDAS AMADAS EIRELI
CNPJ do titular21.053.051/0001-51
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Vinho; Vinho de fruta;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916336751 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/12/2019 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2556
  2. 01/10/2019 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Em complementação à petição 2019/850190293552, apresente autorização expressa para registro do nome civil "FERREIRA RODRIGUES" como marca, concedida pelo titular do direito de personalidade, seus herdeiros ou sucessores. A autorização é devida até 200 anos após o falecimento do titular e deve ser apresentada em todos os pedidos de registro que contêm nome civil, independente de haver registro anterior. Ver item 5.11.13 do Manual de Marcas, disponível para consulta pública em manualdemarcas.inpi.gov.br. código IPAS136 · RPI 2543
  3. 09/07/2019 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Ver item 5.11.13 do Manual de Marcas, disponível para consulta pública em manualdemarcas.inpi.gov.br. código IPAS136 · RPI 2531
  4. 02/01/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2504

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