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Loteria Legal

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 27/11/2018 por LOTERIANET SERVIÇOS LOTERICOS LTDA, processo nº 916326900, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916326900
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito27/11/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLOTERIANET SERVIÇOS LOTERICOS LTDA
CNPJ do titular31.908.498/0001-19
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Operação de loterias; Operação de loterias - [Assessoria em]; Operação de loterias - [Consultoria em]; Operação de loterias - [Informação em]; Provimento de serviços para jogos eletrônicos; Provimento de serviços para jogos eletrônicos - [Assessoria em]; Provimento de serviços para jogos eletrônicos - [Consultoria em]; Provimento de serviços para jogos eletrônicos - [Informação em]; Provimento de serviços para jogos on-line [computadores]; Provimento de serviços para jogos on-line [computadores] - [Assessoria em]; Provimento de serviços para jogos on-line [computadores] - [Consultoria em]; Provimento de serviços para jogos on-line [computadores] - [Informação em]; Serviços de premiação; Serviços de premiação - [Assessoria em]; Serviços de premiação - [Consultoria em]; Serviços de premiação - [Informação em]; Venda de bilhetes de loteria; Venda de bilhetes de loteria - [Assessoria em]; Venda de bilhetes de loteria - [Consultoria em]; Venda de bilhetes de loteria - [Informação em];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916326900 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/07/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902093460 (LOTOLEGAL) e Processo 902093533 (LOTO LEGAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2531
  2. 26/12/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2503

Outras marcas de LOTERIANET SERVIÇOS LOTERICOS LTDA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 916326900 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.