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o mexicano

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 27/11/2018 por DANIEL GOUVÊA MONTEIRO MUNIZ, processo nº 916323196, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916323196
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito27/11/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDANIEL GOUVÊA MONTEIRO MUNIZ
CNPJ do titular30.370.082/0001-27
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de cantinas; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes; Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento; Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento - [Consultoria em];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916323196 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/08/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829505547 (TAQUERIA EL MEXICANO), Processo 901174424 (MEXICANO BRAS-MEX GRILL) e Processo 826019021 (MEXICANO RESTAURANTE BAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2538
  2. 21/05/2019 Notificação de oposição 850190068501 de 08/03/2019 código IPAS423 · RPI 2524
  3. 08/01/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2505

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de DANIEL GOUVÊA MONTEIRO MUNIZ

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 916323196 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.