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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/11/2018 por VANICE DE PAULA SANTOS ME, processo nº 916307158, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	916307158
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	23/11/2018
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	VANICE DE PAULA SANTOS ME
CNPJ do titular	05.124.007/0001-39
UF · País	MT · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Açafrão [temperos]; Açafrão-da-terra*; Alho moído [condimento]; Condimentos; Ervas de horta em conserva [temperos]; Molhos [condimentos]; Tempero [condimento]; Sementes de linhaça para fins culinários [condimento].;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

24/08/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850190275176 (26/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: VANICE DE PAULA SANTOS ME Procurador: Cristhiane Athayde Souza Antunes código IPAS235 · RPI 2642
24/12/2019 Notificação de recurso Protocolo: 850190275176 (26/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): VANICE DE PAULA SANTOS ME Procurador: Cristhiane Athayde Souza Antunes Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO. código IPAS360 · RPI 2555
02/07/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820953440 (LELLIS DELIVERY), Processo 823436730 (LELLIS TRATTORIA), Processo 902029940 (LELIS), Processo 821811886 (LELIS TRATTORIA) e Processo 902029908 (LELLIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2530
26/12/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2503

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 916307158 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.