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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 16/11/2018 por MGV GESTÃO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, processo nº 916271340, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	916271340
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	16/11/2018
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MGV GESTÃO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
CNPJ do titular	08.947.578/0001-61
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Serviços jurídicos - [Informação em]; Serviços jurídicos - [Consultoria em]; Serviços jurídicos - [Assessoria em]; Serviços jurídicos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916271340 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

14/11/2023 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903831325 ("Oi" Resolve). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2758
20/07/2021 Sobrestamento do exame de mérito Sobrestadores:Petição 850200058583 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 903831325 ("Oi" Resolve) código IPAS142 · RPI 2637
01/10/2019 Sobrestamento do exame de mérito Sobrestadores:Processo 903831325 ("Oi" Resolve) e Processo 914844792 (Oi Advogado) código IPAS142 · RPI 2543
20/08/2019 Sobrestamento do exame de mérito Petição 850140109850 (Manifestação com fundamento em alto renome [em processo de registro] (361.3)) Referente ao processo 824181506 (OI) código IPAS142 · RPI 2537
30/07/2019 Deferimento da petição Protocolo: 850190214386 (10/07/2019) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular(es): MGV GESTÃO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Procurador: Somos Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Destituído o procurador Tiziane Maria Onofre Machado e nomeado novo representante Somos Marcas e Patentes Ltda com poderes para representar o titular do processo perante o INPI. código IPAS270 · RPI 2534
14/05/2019 Notificação de oposição 850190034941 de 07/02/2019 código IPAS423 · RPI 2523
18/12/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2502

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Classificação figurativa (Viena)

28.19 INSCRIÇÕES EM OUTROS CARACTERES
29.1.12 Duas cores predominantes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 916271340 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.