SECA FÁCIL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/11/2018 por DORA LUCIA DE JESUS ALMEIDA, processo nº 916262537, nas classes 21. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	916262537
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	14/11/2018
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	DORA LUCIA DE JESUS ALMEIDA
CNPJ do titular	11.790.759/0001-31
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 21 — Utensílios domésticos

Varais de roupa; Varais giratórios;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

27/07/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850190290833 (06/09/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: DORA LUCIA DE JESUS ALMEIDA Procurador: Fernando Luiz Rosado código IPAS235 · RPI 2638
28/01/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850190290833 (06/09/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): DORA LUCIA DE JESUS ALMEIDA Procurador: Fernando Luiz Rosado Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO. código IPAS360 · RPI 2560
09/07/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2531
18/12/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2502

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.17 Letras em caracteres cheios
27.5.25 Letras apresentando algum outro grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 916262537 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.