LUX IMPORTS AND EXPORTS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/11/2018 por LUX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP, processo nº 916203735, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	916203735
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	05/11/2018
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	LUX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP
CNPJ do titular	28.705.394/0001-00
UF · País	SP · BR

Tradução: LUXO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Serviços de agências de importação-exportação;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916203735 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

17/08/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850190266253 (19/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LUX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP Procurador: Paulo Sérgio Calixto Mendes Detalhes do despacho:Mantida a aplicabilidade em relação ao registro 907631312, e afastada em relação ao registro 900794852. código IPAS235 · RPI 2641
31/12/2019 Notificação de recurso Protocolo: 850190266253 (19/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): LUX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP Procurador: Paulo Sérgio Calixto Mendes Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento. código IPAS360 · RPI 2556
18/06/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição de manifestação nº 850140084578, no reg. nº 002447908, com solicitação de reconhecimento de alto renome. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900794852 (LUX EXPORT) e Processo 907631312 (LUX BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2528
11/12/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2501

Outras marcas de LUX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

RUN BABE RUN 03 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

1.1.5 Mais de três estrelas
24.9.5 Uma coroa
3.1.16 Cabeças de animais da série I
3.1.2 Leões heráldicos
5.3.20 Outros ramos com folhas, com ou sem fruto

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 916203735 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.