Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
23/10/2018 por SAMUEL BERNARDO FREIRE,
processo nº 916131530, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
916131530
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário]; Produção de shows; Cantor(a) - [Informação em]; Cantor(a) - [Consultoria em]; Cantor(a) - [Assessoria em]; Cantor(a);
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
06/08/2019Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o nome de empresa "ISADORA POMPEO", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca é constituida por o nome civil "ISADORA POMPEO", irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca é constituida por nome artístico de terceiro "ISADORA POMPEO", irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914769740 (ISADORA POMPEO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2535
30/04/2019Notificação de oposição850190021575 de 25/01/2019código IPAS423 · RPI 2521
27/11/2018Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2499