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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/10/2018 por EZEQUIEL JESUS DE OLIVEIRA 08279469613, processo nº 916094952, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916094952
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/10/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEZEQUIEL JESUS DE OLIVEIRA 08279469613
CNPJ do titular22.699.440/0001-11
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Preparo de lanches [serviços de lanchonetes];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916094952 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/07/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190256001 (10/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>EZEQUIEL JESUS DE OLIVEIRA 08279469613<br /><b>Procurador: </b>Daniel Alvaro de C. Morais (SAFE MARCAS)<br /> código IPAS235 · RPI 2635
  2. 10/12/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190256001 (10/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>EZEQUIEL JESUS DE OLIVEIRA 08279469613<br /><b>Procurador: </b>Daniel Alvaro de C. Morais (SAFE MARCAS)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2553
  3. 11/06/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz monumento, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2527
  4. 13/11/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2497

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 916094952 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.