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Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 08/10/2018 por MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, processo nº 916039153, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916039153
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaCertific.
Data do depósito08/10/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
CNPJ do titular00.396.895/0004-78
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Certificação de Programas de "compliance" (enfoque anticorrupção);responsabilidade social (enfoque trabalhista);sustentabilidade (enfoque ambiental).;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916039153 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/04/2025 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão código IPAS157 · RPI 2830
  2. 11/03/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190351737 (23/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão de não conhecer de petição (333.6)<br /><b>Requerente: </b>MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido. Negado provimento. Mantida a decisão de não conhecer da petição.<br /> código IPAS235 · RPI 2827
  3. 11/06/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190351737 (23/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão de não conhecer de petição (333.6)<br /><b>Requerente: </b>MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra a decisão de não conhecer a petição.<br /> código IPAS360 · RPI 2788
  4. 02/04/2024 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Anulado o arquivamento definitivo de pedido de registro, publicado na RPI 2548, de 05/11/2019, tendo em vista a petição de recurso nº 850190351737, pendente de exame, contra a decisão que não conheceu da petiç��o de "primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição de certificado de registro", referente ao protocolo nº 800190350965. código IPAS402 · RPI 2778
  5. 05/11/2019 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão código IPAS157 · RPI 2548
  6. 01/10/2019 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 800190350965 (17/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (373.5)<br /><b>Titular(es): </b>MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2543
  7. 04/06/2019 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2526
  8. 02/01/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2504

Outras marcas de MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 916039153 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.