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ENGENHO DE MINAS RESTAURANTE E CACHAÇARIA COZINHA MINEIRA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 03/10/2018 por FRANGO MIO RESTAURANTE LTDA ME, processo nº 916014320, nas classes 40. Registro em vigor até 14/12/2031.

Número do processo916014320
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito03/10/2018
Data da concessão14/12/2021
Vigência até14/12/2031
TitularFRANGO MIO RESTAURANTE LTDA ME
CNPJ do titular02.571.551/0001-30
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Conservação de alimentos e bebidas - [Informação em]; Conservação de alimentos e bebidas - [Consultoria em]; Conservação de alimentos e bebidas - [Assessoria em]; Conservação de alimentos e bebidas; Beneficiamento de alimentos - [Informação em]; Beneficiamento de alimentos - [Consultoria em]; Beneficiamento de alimentos - [Assessoria em]; Beneficiamento de alimentos;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916014320 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/12/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2658
  2. 03/11/2021 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850190237355 (29/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FRANGO MIO RESTAURANTE LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS237 · RPI 2652
  3. 26/11/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190237355 (29/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>FRANGO MIO RESTAURANTE LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2551
  4. 28/05/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do estado de Minas Gerais, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2525
  5. 30/10/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2495

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de FRANGO MIO RESTAURANTE LTDA ME

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 916014320 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.