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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 25/09/2018 por ROYAL GREASE PRODUTOS QUIMICOS E LUBRIFICANTES LTDA, processo nº 915957582, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo915957582
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito25/09/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularROYAL GREASE PRODUTOS QUIMICOS E LUBRIFICANTES LTDA
CNPJ do titular49.641.863/0001-37
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Franquia de veículos; gestão de franquia.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 915957582 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/08/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190247032 (05/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ROYAL GREASE PRODUTOS QUIMICOS E LUBRIFICANTES LTDA<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /> código IPAS235 · RPI 2641
  2. 12/01/2021 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850190247032 (05/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ROYAL GREASE PRODUTOS QUIMICOS E LUBRIFICANTES LTDA<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal diversa da anteriormente apontada. Violação do incisos VI e X do artigo 124 da LPI. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2610
  3. 10/12/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190247032 (05/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ROYAL GREASE PRODUTOS QUIMICOS E LUBRIFICANTES LTDA<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2553
  4. 04/06/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira da Alemanha, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2526
  5. 23/10/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2494

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