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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/09/2018 por BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A., processo nº 915924366, nas classes 07. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo915924366
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito20/09/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A.
CNPJ do titular76.492.701/0001-57
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 07 — Máquinas

Liquidificadores elétricos para uso doméstico; Moedores para cozinha, elétricos; Trituradores; Trituradores elétricos para cozinha;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/07/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190237895 (29/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>RITTER E MORAES PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S<br /> código IPAS235 · RPI 2636
  2. 19/11/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190237895 (29/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>RITTER E MORAES PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2550
  3. 28/05/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo qualificativo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2525
  4. 16/10/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2493

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